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A criação do Conselho Federal dos Jornalistas vai atuar na qualificação dos cursos universitários de jornalismo. No projeto está prevista a figura do “professor-jornalista” ou jornalista-professor como categoria profissional a ser respaldada e defendida pelo CFJ. Esse fato reforça também que o jornalista enquanto professor nos cursos de comunicação social/jornalismo ou nos cursos de jornalismo, exerce a função jornalística e terá as prerrogativas enquanto profissional do jornalismo. Atualmente há reflexões e propostas de regulamentação dos cursos de jornalismo da parte da própria FENAJ e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo.

O novo sistema de avaliação do MEC, o SINAES, estabeleceu um prazo maior para realizar o processo de avaliação, prevê ainda o chamado exame nacional do ensino superior por amostragem, que não acontecerá anualmente como acontecia com o provão. Esse sistema possui algumas deficiências quando nivela, com praticamente a mesma pontuação professores com mestrado e doutorado, o que faz com que as instituições privadas de ensino superior optem pelo professor com mestrado para a composição do seu corpo docente. Esse nível tem quase a mesma pontuação nos procedimentos de avaliação e o salário é praticamente a metade. Não percebem que essa “desqualificação docente” inflige prejuízo no processo de pesquisa e conseqüentemente na qualidade dos cursos, que apenas reproduzem informações, conhecimento ao invés de gerar conhecimentos novos. E ainda, no que diz respeito à infra-estrutura de equipamentos laboratoriais dos cursos que, com uma avaliação mais espaçada periodicamente e com critérios menos exigentes nesse aspecto, as escolas podem diminuir e também cortar investimentos em laboratórios de comunicação substituindo, muitas vezes, por convênios com empresas de comunicação, sejam em laboratórios de TV, Rádio ou informática.

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo tem proposta de criar um mecanismo de avaliação independente e autônoma. Deverá funcionar como uma espécie de certificação “ISO” para os cursos de jornalismo. As instituições, públicas ou privadas, poderão receber essa avaliação, isenta, independente e assim obter uma certificação que não seja nem governamental, nem interna dos procedimentos do programa de avaliação institucional das universidades brasileiras – PAIUB. Essa perspectiva terá um reforço se apoiada e compartilhada pelo CFJ. A própria OAB institui, há alguns anos, essa certificação, pela qual, anualmente, divulga a relação dos cursos que têm sua recomendação. Embora polêmica, a certificação é muito procurada pelas escolas privadas como forma de obter credibilidade, e para isso não medem esforços para a qualificação de sua estrutura, desde corpo docente a bibliotecas e infra-estrutura de laboratórios. O Conselho Federal de Jornalismo tem função importante nesse processo de avaliação porque vai regulamentar a profissão e observará o funcionamento dos cursos. Desde 2001 a FENAJ é parceira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo como entidade que organiza a classe profissional formada nas escolas de jornalismo, por meio dos professores de jornalismo.

Na medida em que se regulamente a profissão e para que os novos profissionais tenham qualificação necessária para competir no mercado, que preza pela qualidade da atividade e garante inserção, o Conselho Federal dos Jornalistas atua de forma indireta na melhoria dos cursos de formação em jornalismo nas universidades. Num futuro não tão distante poderemos criar mecanismos para fortalecer a qualificação do profissional, como os chamados Exames de Qualificação Profissional adotados pela OAB – Exame de Ordem – e pelo Conselho Federal de Contabilidade – Exame de Suficiência. Nesse aspecto será necessária uma intrínseca parceria entre as escolas de jornalismo e o CFJ, mediada pelo FNPJ e pela FENAJ.

Não se pode entender que, atualmente, a formação superior em jornalismo caminhe distanciada da instituição que regula a atividade profissional. Quantos “focas” fazem sua filiação aos Sindicatos logo após o registro no Ministério do Trabalho? Se fizermos uma pesquisa a esse respeito, desconheço qualquer iniciativa nesse aspecto, poderemos observar que a priori menos de 10% dos egressos nos últimos 10 anos são sindicalizados e conseqüentemente tem uma consciência melhor das políticas profissionais.

Nesse aspecto reside o principal entrave para a qualificação e regulamentação da atividade profissional. Nas estrutura curriculares dos cursos de Jornalismo não existe espaço para a reflexão sobre a atividade profissional como categoria, como classe. Na melhor das hipóteses a disciplina de Ética e Legislação, em algumas escolas trabalhada de forma única e em outras de forma isolada, trata do assunto de maneira superficial. Os docentes responsáveis acabam se perdendo no aspecto jurídico se desdobrando na informação das inúmeras leis que tratam da imprensa e do jornalismo e, em poucas ocasiões, num debate sem aplicabilidade das questões éticas da imprensa e em menor grau do jornalista.

A disciplina Ética e Legislação, conjunto ou separadas, constitui o principal momento da formação jornalística. Se, neste momento, os futuros jornalistas não se conscientizarem da importância da atividade profissional, da necessidade de se engajar no seu Sindicato profissional, do conhecimento da política e da legislação que trata sua profissão, então a profissão estará fadada ao desaparecimento enquanto atividade qualificada e regulamentada – qualquer um poderá se auto-denominar jornalista - , pois aqueles profissionais que têm o entendimento político profissional vão desaparecer.

No momento em que o projeto do Conselho Federal dos Jornalistas adormece nos arquivos do Congresso Nacional, podemos avaliar qual o grau de informação, não de conhecimento, dos estudantes de jornalismo sobre o projeto. A despeito das criticas da classe empresarial a qual muitos estudantes de jornalismo foram cooptados, é o momento para refletir sobre o projeto, mais ainda, sobre o que significa o Conselho Federal dos Jornalistas. Professores, coordenadores de curso e lideranças estudantis devem realizar estudos e debates conjuntos para “conhecer” o CFJ e suas implicações profissionais e acadêmicas, como também e não menos importante, sociais.

Creio ser interessante neste ponto avaliar um “depois”, ou seja, com a criação do Conselho Federal dos Jornalistas como se estabelecem e se desenvolvem as relações com o ensino de jornalismo? Será realizada nos mesmos moldes dos atuais Conselhos profissionais? Se isso ocorrer, há uma preocupação preliminar. As relações entre as escolas de formação profissional e os conselhos não se constituem em modelos. Exceção aos Conselhos da área da saúde, particularmente da área medica e da própria OAB, que possui um relacionamento íntimo com as escolas de Medicina e de Direito respectivamente.

Nesse aspecto fazemos um questionamento: qual a contribuição do CFJ para as escola de jornalismo? Em que medido pode atuar o CFJ para a qualificação dos cursos. Pode o CFJ interferir na administração e no processo pedagógico dos Cursos de Jornalismo? Se a resposta for positiva, de que forma? De outro lado, as escolas aceitarão interferências do CFJ em seus procedimentos?

Isso não se faz por acaso. O CFJ não tem poder de interferência na condução administrativa, política e pedagógica dos Cursos de Jornalismo. A possibilidade de relacionamento do ensino de jornalismo com o CFJ se dará no nível do corpo docente e ainda assim em níveis específicos, ou seja, junto ao grupo de professores-jornalistas, de forma consultiva e, em alguns casos em parceria com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e com o Ministério da Educação, na forma avaliativa.

Há um gargalo na relação CFJ, hoje representado pela FENAJ, e escolas de jornalismo. O apoio ao projeto do Conselho Federal dos Jornalistas não é unanimidade nas escolas, tampouco tem a simpatia de boa parte sejam professores ou alunos. Esse quadro, mais do que qualquer tipo de pré-conceito, de influência da grande mídia, está relacionado à ignorância do projeto e de sua estrutura. A FENAJ, com o apoio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, deverá organizar estratégias para uma aproximação gradual e consistente das escolas de jornalismo. Os Sindicatos de Jornalistas devem ser incentivados a estarem presentes no cotidiano dos cursos de jornalismo e, principalmente, nas suas atividades de extensão e pesquisa.

O FNPJ, FENAJ e SBPJor em documento entregue ao MEC como contribuição ao projeto de Reforma Universitária enumera pontos importantes para a qualificação do ensino de jornalismo, principalmente no que diz respeito ao processo de avaliação, qualificação docente e infra-estrutura dos cursos. No documento as instituições sugerem ao ministério a criação de Comissões de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo, prevista no Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo assinado pelo FNPJ, FENAJ, INTERCOM, Compós, Abecom e Enecos.

Diz o documento: “O programa prevê a participação de alunos, professores, representantes do empresariado (quando houver) e da categoria profissional. Essas comissões podem ser acrescidas da representação do público diretamente atingido/beneficiário do trabalho realizado pelos profissionais da área. Enfim, são comissões que podem variar de composição, devido à especificidade de cada área, mas seu caráter é de pluralidade na composição e sistematicidade e regularidade na avaliação e gestão da formação. Regulamentação e normatização posterior terá que aprofundar, detalhar e especificar todo o sistema de avaliação”.

A exemplo do Conselho Federal de Medicina e da OAB, o CFJ poderá gerir políticas, associado ao FNPJ e a SBPJor, que regulamentem a criação de cursos de jornalismo e as condições mínimas para o funcionamento satisfatório daqueles que estão em atividade.

Estudantes de jornalismo e professores devem se dedicar ao estudo e debate do projeto de criação do Conselho Federal dos Jornalistas, criar espaços privilegiados para essa discussão no âmbito das escolas de comunicação e dos sindicatos dos jornalistas, para que tenham plena consciência do que isso tudo poderá acarretar para sua atuação profissional. Isso é imprescindível até mesmo para que não tenham clareza na distinção de toda crítica sobre o projeto veiculado pela mídia nestes dias.

Recomendamos a leitura atenta do documento conjunto FNPJ / FENAJ / SBPJor: Contribuições do campo do Jornalismo ao debate sobre o Anteprojeto da Lei de Educação Superior. O texto está disponível no sítio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo - www.fnpj.org.br.