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Na semana passada, o Ministério da Educação divulgou e os jornais deram um destaque aos novos parâmetros de avaliação do ensino superior no país. As opiniões divulgadas daqueles que analisaram os novos procedimentos e que não participaram da comissão que produziu o documento retratam um retrocesso nos procedimentos de avaliação. Houve, inclusive, uma manifestação curiosa do grupo dos estudantes que distribuiu caranguejos na frente do prédio do Ministério em Brasília, numa clara demonstração de reprovação dos novos parâmetros, sugerindo, na figura do caranguejo, o retrocesso anunciado antes pelos analistas de plantão.

O novo sistema, como foi anunciado no documento SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, da maneira como foi concebido e organizado, ou seja, por um grupo representativo de todos os segmentos que participam da estrutura de educação universitária no país, veio para ficar. A estrutura composta pelo Exame Nacional de Cursos – ENC (Provão), Avaliação das Condições de Ensino – ACE e o programa PAIUB, formatou um sistema de avaliação do ensino superior que, se não provocou mudanças estruturais nas instituições de ensino superior, despertou muita preocupação e mudanças de atitudes e procedimentos, comprovando que o ensino superior no Brasil necessita de acompanhamento rigoroso e sistemático. O conjunto Provão / ACE / PAIUB atingiu seus objetivos e deveria ser melhorado, não destituído.

O SINAES e o chamado PAIDEIA – Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área - deveriam, preliminarmente falando, ser destituídos, tal sua ampla discussão teórica, mas sem aplicação na realidade necessária de aferição de qualidade no ensino superior. Contudo, não será essa a realidade e o sistema será implantado no próximo ano a partir de sua aprovação no Congresso Nacional ou por meio de medida provisória do Presidente da República, o que parece ser mais conveniente dada a rapidez e a necessidade urgente de implantação do novo sistema com objetivo de acomodar os interesses econômicos que movem as instituições de ensino superior.

Nessa perspectiva, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo tem uma tarefa e uma importância capital. Em nenhum outro momento, desde que foi concebido, em 1994, num seminário realizado pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo – LABJOR/UNICAMP, por iniciativa do professor Dr. José Marques de Melo, o Fórum foi tão necessário como agora para contribuir com um processo de avaliação eficaz dos cursos de jornalismo. O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo tem um papel importantíssimo no conjunto do novo sistema de avaliação da educação superior. Desde 2001, o Fórum tem se reunido de forma sistemática, congregando professores, pesquisadores e profissionais de jornalismo para discutir fundamentalmente a formação superior em jornalismo. A partir deste ano, os pesquisadores de jornalismo podem contar com um espaço próprio para debater a pesquisa na área, embora o espaço do Fórum privilegie o debate da pesquisa como processo inerente à formação. Em 2004, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo vai se reunir na Universidade Federal de Santa Catarina, entre os dias 18 e 20 de abril, na sétima reunião dos professores jornalistas, para debater “Os desafios do ensino de jornalismo na transição tecnológica”. Como a qualificação do ensino de jornalismo passa também por sua avaliação externa e auto-avaliação, o debate sobre o SINAES será um momento privilegiado do encontro.

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo deve avaliar o SINAES

O Fórum de Professores de Jornalismo e em decorrência, o conjunto de professores jornalistas, de profissionais do jornalismo e de pesquisadores da área deverão conhecer todos os itens e perspectivas do SINAES para que esse sistema não produza engodos no campo da formação superior em jornalismo e contribua com tudo aquilo que os profissionais, professores e pesquisadores repudiam como, por exemplo, o exercício irregular da profissão, a existência de laboratórios precariamente estruturados ou ainda pior, a inexistência de laboratórios, a falta de qualificação acadêmica dos professores e inúmeras outras situações. Assim, será importante que os participantes do próximo encontro do Fórum discutam os novos parâmetros de avaliação dos cursos e se comprometam a acompanhar todos os processos avaliativos. Será necessário, assim como ocorreu em 2001, no Fórum de Campo Grande entre os professores de jornalismo das instituições federais de ensino superior, que o conjunto de participantes do Fórum tenha voz junto à SESu ou INEP, seja qual for o organismo que se responsabilizará pelos processos de avaliação, para que o sistema não produza deformações nas estruturas dos cursos. O Fórum tem a responsabilidade de preservar a qualidade mínima da formação jornalística. Essa responsabilidade está agora caracterizada também numa intervenção no novo sistema de avaliação que, se for concretizado, efetivamente vai menosprezar a qualificação acadêmica, principalmente nas instituições privadas, além de caracterizar como insignificante a pesquisa no ensino universitário. Em outras palavras, professores com mestrado ou doutorado serão considerados caros para a estrutura das escolas, sem necessidade ou obrigatoriedade de mantê-los, e a pesquisa terá seus recursos minguados ou extintos em comparação com as necessidades dos processos de ensino.

O encontro do Fórum de Professores de Jornalismo de 2004 deve reservar um momento para o debate do sistema de avaliação, não poderá se omitir dessa questão. Deve também produzir um documento sobre o assunto, pontuando suas prerrogativas e posições e encaminhá-lo ao órgão responsável pelo SINAES. Nesse ínterim, cabe aos participantes do Fórum a reflexão, o debate e a crítica ao sistema, como formas de contribuir para a busca da eficiência da avaliação e até mesmo sua reformulação.

Os professores, pesquisadores e profissionais de jornalismo não podem ficar isentos da reflexão e das atitudes em prol da manutenção e ampliação da qualidade dos cursos de jornalismo, conseguida por demanda do provão e da avaliação das condições de ensino, a partir da implantação da estrutura do SINAES. No que tange ao ensino de jornalismo, as representações de categoria formalizadas na FENAJ, no Fórum de Professores de Jornalismo, na incipiente Sociedade Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo – SBPJor e na ENECOS devem estar vigilantes para preservar um sistema de avaliação eficaz e que produza resultados.