Em agosto de 2009 o Ministério da Educação promoveu uma reunião para adequar os Referenciais Curriculares Nacionais dos cursos de graduação. O objetivo da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC foi promover uma unificação, enxugamento das nomenclaturas, visto que há um excesso de nomes de cursos que dificulta o processo de avaliação, de regulação do sistema.

Dessa reunião participaram pesquisadores, especialistas, professores das mais diversas áreas que trabalham dois dias, por meio de debate entre os pares, para sistematizar uma proposta de nomenclatura, os referenciais curriculares nacionais, que possa unificar, organizar a nomenclatura da oferta de cursos de graduação em todo país e favorecer a mobilidade e empregabilidade dos egressos desses cursos.

Segundo a SESu, “deverá constituir-se em referência para o aprimoramento dos projetos pedagógicos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitucional, assim como propiciar aos setores de recursos humanos das empresas, órgãos públicos e do terceiro setor maior clareza na identificação da formação necessária aos seus quadros de pessoal”.

Nesta proposta de organização das nomenclaturas dos cursos, houve um enxugamento substancial em vários cursos. Para os cursos da área de Comunicação, ocorreu um movimento contrário. Atualmente os cursos da área são conhecidos como Curso de Comunicação Social e as suas diversas habilitações, ou seja, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Cinema, Rádio e TV, Editoração e Jornalismo. Esta nomenclatura decorre do processo de controle dos profissionais de comunicação realizado pelo governo militar no período entre 1964 e 1982. Logo em seguida, em 1984, o governo federal, por meio do Ministério da Educação promoveu a regulação dos cursos pelas Diretrizes Curriculares de Comunicação Social e estabeleceu um currículo mínimo que se transformou, posteriormente e regra geral, em currículo máximo.

Assim, escrever ou falar sobre curso de comunicação social remete aos tempos da ditadura e ao projeto de controle dos profissionais da área de comunicação. Esse fato é comprovado pela regulamentação profissional dos jornalistas ocorrida em 1969 e pela criação do Conselho Federal (e Regionais) de Relações Públicas, a única profissão da área que possui uma autarquia que regula e fiscaliza a atividade profissional. Nesse período, praticamente todas as repartições públicas federais possuíam uma seção denominada ERP, escritório de relações públicas. Eram os únicos profissionais com lugar garantido na estrutura burocrática do serviço público federal e que tinham as garantias trabalhistas e a proteção do estado.

O trabalho iniciado em 2009, no caso dos cursos da área de comunicação, vai estabelecer nomenclatura uniforme para os cursos, que facilitará o processo de avaliação, regulação e mobilização dos estudantes entre as escolas públicas federais. No caso dos cursos da área de comunicação, ficou estabelecido que não haverá mais habilitações, mas os cursos terão autonomia e serão identificados pela formação de origem, conforme a tradição profissional brasileira, ou seja, o estudante que pretende fazer o curso de Jornalismo frequentará o Curso de Jornalismo e terá em seu diploma a identificação profissional e acadêmica como Bacharel em Jornalismo.

Atualmente existe uma disparidade entre as nomenclaturas adotadas pelo INEP, órgão do Ministério da Educação responsável pelas avaliações dos cursos e instituições de ensino superior e a nomenclatura adotada pela SESu que, no caso da área de comunicação, há seis habilitações, e no INEP há 14 habilitações da área de comunicação. Assim, conforme as demandas de processos para abertura de novos cursos recebidos pelo INEP, tal se configura o nome do curso. Com a unificação, tanto o INEP, quanto a SESu adotarão a mesma nomenclatura, sem qualquer disparidade ou confusão hoje existentes. Há muitos anos conhecemos curso de Jornalismo ou de Publicidade, por exemplo. Na nomenclatura adotada pelo INEP, oriunda da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há possibilidade de se abrir um curso de Notícia e Reportagem! Na realidade este cursos não é outra coisa senão um curso de Jornalismo. No entanto a tabela adotada pelo INEP permite esta e outras nomenclaturas que causam confusão entre estudantes, professores, profissionais e a população.



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